Deputados aprovam auxílio para si próprios de R$ 2.850 mensais

A Assembleia Legislativa de São Paulo aprovou, hoje (23), segundo oEstadão, um projeto, proposto na semana passada, de auxílio-hospedagem aos deputados estaduais que não possuem residência na Grande São Paulo, no valor de R$ 2.850. Ou seja, os próprios deputados aprovaram mais um auxílio para eles mesmo.  

O benefício substitui o já extinto auxílio-moradia (R$ 2.250), que, alegado inconstitucional, foi suspendido por ordem judicial.

Entretanto, embora ainda seja completamente abusivo, o benefício de hospedagem possui um ponto positivo - apesar de facilmente burlável - em relação ao extinto: é necessário que os deputados apresentem comprovantes, somente assim serão reembolsados. 

Caio Barbosa é sociólogo.

fonte: http://www.folhapolitica.org/2013/05/deputados-aprovam-auxilio-para-si.html

Dilma viaja para a Etiópia, e Renan assumirá a Presidência da República

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), assumirá a partir desta sexta-feira (25) a presidência do país interinamente. Terceiro na linha sucessória, Renan assumirá o posto devido a viagens internacionais da presidente Dilma Rousseff, do vice-presidente, Michel Temer, e do presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN).

A presidente Dilma Rousseff viajará na noite desta quinta-feira (23) para a Etiópia, onde participará da comemoração do Jubileu de Ouro da União Africana, de acordo com o Itamaraty. Em seguida, também sairá do país Michel Temer, que irá ao Equador para a posse do presidente reeleito Rafael Correa, segundo informou sua assessoria.

Com Dilma e Temer no exterior, quem deveria assumir o posto mais importante da República seria o presidente da Câmara, mas Alves está desde o início da semana nos Estados Unidos, onde faz visita oficial ao parlamento norte-americano, entre outros compromissos.

Quando Temer deixar o Brasil, na madrugada desta quinta-feira, Renan Calheiros assumirá a presidência. Ele deverá despachar no Palácio do Planalto nesta sexta-feira, de acordo com sua assessoria, e ficará no cargo até a volta do vice-presidente, prevista para o início da manhã deste sábado (25). Não deverá haver cerimônia simbólica de transferência de cargo entre Temer e Calheiros.

Dilma deverá retornar a Brasília no domingo (26), de acordo com assessoria do Planalto.

fonte:g1

Pais sem cultura?

Brasileiro vai trabalhar 150 dias em 2013 só para pagar imposto, diz IBPT

Em 2013, o brasileiro irá trabalhar 150 dias, ou quase cinco meses do ano, somente para pagar impostos, taxas e contribuições aos cofres públicos. Ou seja, considerando toda a carga tributária incidente sobre a renda bruta anual, o contribuinte irá trabalhar até o próximo dia 30 só para pagar tributos, segundo estudo do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT), divulgado nesta quarta-feira (22).

A quantidade de dias do comprometidos com o pagamento de impostos é a mesma registrada no ano passado. Mas em razão do ano de 2012 ter sido bissexto, o contribuinte cumpriu  suas obrigações  tributárias com o Fisco um dia mais cedo, no dia 29 de maio.

De acordo com o estudo feito anualmente pelo IBPT, o pagamento dos tributos comprometerá, em média, cerca de 41,82% da renda bruta do trabalhador em 2013. Dependendo da faixa de renda, o percentual e, consequentemente, o número de dias trabalhados para pagar impostos, aumenta.

O presidente-executivo do IBPT, João Eloi Olenike, destaca que esse percentual tem aumentado nos últimos anos. Segundo o IBPT, hoje se trabalha o dobro do que se trabalhava na década de 70 para pagar a tributação. A média de número de dias trabalhados por ano somente para pagar tributos subiu de 76, na década de 70, para 102 na década de 90, e, nos ano de 2000 ultrapassou os quatro meses.

"Em 2012, comprometeu 40,98% do seu ganho para este fim e, em 2011, 40,82%. Apesar de contribuir cada vez mais com a crescente arrecadação tributária do país, que em 2012 chegou a R$ 1,59 trilhão, o brasileiro continua não vendo a adequada aplicação deste recursos em serviços públicos de qualidade, principalmente nos setores de educação, saúde, segurança e outros fundamentais para que a sociedade se desenvolva”, afirma.

O estudo “Dias Trabalhados para pagar Tributos” considera a tributação incidente sobre rendimentos, formada pelo Imposto de Renda Pessoa Física, contribuições previdenciárias e sindicais; e a tributação sobre o consumo de produtos e serviços, como PIS, COFINS, ICMS, IPI, ISS, etc; e a tributação sobre o patrimônio, onde se incluem IPTU, IPVA. As taxas de limpeza pública, coleta de lixo, emissão de documentos e contribuições, como no caso da iluminação pública também são consideradas.

fonte: g1

Gasto de brasileiro no exterior sobe 17% em abril e soma US$ 2,1 bilhões

Os gastos de brasileiros no exterior somaram US$ 2,116 bilhões em abril de 2013, valor 17% acima do registrado em abril do ano passado (US$ 1,809 bilhão), informou nesta quarta-feira (22) o Banco Central. Trata-se do pior resultado para o mês de abril desde o início da série histórica, iniciada em 1969.

No acumulado dos quatro primeiros meses do ano, os gastos dos brasileiros em viagens ao exterior chegaram a US$ 8,137 bilhões, alta de 13,2% na comparação com o mesmo período de 2012. Entre janeiro e março do ano passado, esse gasto havia sido de US$ 7,189 bilhões.

Segundo o BC, o gasto líquido com viagens internacionais alcançou US$ 1,5 bilhão, elevação de 22,5% em comparação ao resultado de abril de 2012. Ou seja, o que os estrangeiros gastaram no Brasil não compensou nem um quarto do que os brasileiros deixaram lá fora.

No mês de abril, o Brasil registrou déficit em transações correntes de US$ 8,318 bilhões. Trata-se do pior resultado para o mês de abril desde o início da série histórica, iniciada em 1980. Com isso, o déficit acumulado dos últimos 12 meses é de US$ 70 bilhões, ficando em 3,04% do Produto Interno Bruto (PIB).

Histórico
Em 2012, os gastos no exterior somaram US$ 22,2 bilhões e bateram recorde para um ano fechado. Em 2011, as despesas de brasileiros lá fora haviam somado US$ 21,2 bilhões. Deste modo, o crescimento, de 2011 para 2012, foi de 4,5%.

Até 1994, quando foi editado o Plano Real, que conteve a hiperinflação no Brasil, os gastos de brasileiros no exterior não tinham atingido a barreira dos US$ 2 bilhões. Naquele ano, somaram US$ 2,23 bilhões. Entre 1996 e 1998, as despesas no exterior oscilaram entre US$ 4 bilhões e US$ 5,7 bilhões.

Com a maxidesvalorização cambial de 1999, com o dólar subindo para acima de R$ 3 em um primeiro momento, as despesas no exterior também ficaram mais caras. Com isso, os gastos no exterior voltaram a recuar e ficaram, naquele ano, próximos de US$ 3 bilhões.

As despesas de brasileiros no exterior voltaram a atingir a barreira de US$ 5 bilhões por ano somente em 2006. Desde então, têm apresentado forte crescimento. Em 2007, 2008 e 2009, por exemplo, atingiram, respectivamente, US$ 8,2 bilhões, US$ 10,9 bilhões e US$ 10,8 bilhões.

fonte: g1

O que se comprar com o dinheiro do bolsa familia...?

PSC pede que STF suspenda regra que obriga cartório casar gays

O Partido Social Cristão (PSC), legenda do deputado federal Marco Feliciano (SP), presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara, entrou nesta terça-feira (21) com ação noSupremo Tribunal Federal (STF) para pedir a suspensão de resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que obriga os cartórios de todo o país a celebrar o casamento civil e converter a união estável homoafetiva em casamento.

Feliciano é alvo de protestos desde que assumiu o comando da comissão por falas supostamente homofóbicas e racistas.

Para o PSC, cabe ao Congresso Nacional decidir sobre o tema. O partido argumenta, em um mandado de segurança, que houve "abuso de poder" ao impedir que parlamentares discutissem o tema. O mandado de segurança é um tipo de ação contra abuso de poder de autoridades públicas.

O relator do processo é o ministro Luiz Fux, que poderá suspender a regra do CNJ provisoriamente ou levar a decisão direto para o plenário do STF. Isso não tem prazo para ocorrer.

Para o PSC, a resolução do CNJ "não tem força legal" por não ter sido submetida a debates no Legislativo. "[A resolução] não foi submetida ao devido processo legislativo, sendo incluída no mundo jurídico com força de lei, mas maculada de inconstitucionalidade e vícios de formalidade. [...] O CNJ usurpa atribuições dos membros do Congresso Nacional e do PSC."

O partido diz que resoluções como a que obriga cartórios a realizarem casamento civil entre pessoas do mesmo sexo "não podem criar direitos e obrigações".

A legenda sustenta que a Constituição estabeleceu que o casamento civil deve ocorrer entre o homem e a mulher. "Tanto para o casamento, quanto para a união estável, estabeleceu o legislador como requisito de existência a diversidade de sexos."

Decisão do CNJ
Pela decisão do CNJ, que começou a valer no dia 16 de maio, os cartórios não poderão rejeitar o pedido, como acontece atualmente em alguns casos. Segundo o presidente do CNJ e autor da proposta, Joaquim Barbosa, que também é presidente do STF, a resolução visa dar efetividade à decisão tomada em maio de 2011 pelo Supremo, que liberou a união estável homoafetiva.

Conforme o texto da resolução, caso algum cartório se recuse a concretizar o casamento civil, o cidadão deverá informar o juiz corregedor do Tribunal de Justiça local. "A recusa implicará imediata comunicação ao respectivo juiz corregedor para providências cabíveis."

Para Joaquim Barbosa, seria um contrassenso esperar o Congresso analisar o tema para se dar efetividade à decisão do STF.

"Vamos exigir aprovação de nova lei pelo Congresso Nacional para dar eficácia à decisão que se tomou no Supremo? É um contrassenso."

fonte: g1